Portugal e Espanha mantêm um relacionamento privilegiado no plano político bilateral, marcado por um intenso diálogo que abrange um significativo número de áreas.

A assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países em 1977 e, sobretudo, a adesão simultânea à então CEE em 1 de Janeiro de 1986, deram um extraordinário impulso às relações bilaterais entre os dois países, que passaram a ser as de relações dois parceiros e vizinhos de uma mesma comunidade, permitindo a adopção de posições convergentes em múltiplos domínios e, em particular, em relação às grandes questões europeias. Portugal e Espanha são membros fundadores do Eurogrupo e do espaço Schengen e ratificaram ambos o Tratado de Lisboa.
Por outro lado, os laços históricos desenvolvidos pelos dois países com outras regiões do globo trazem à UE novas perspectivas de relacionamento externo, em particular com o Magreb, no âmbito do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo, e com a América Latina: Portugal e Espanha integram a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que reúne anualmente os Chefes de Estado e de Governo dos países da Ibero-América num fórum de concertação política e de cooperação regional.

No plano multilateral, os dois países são parceiros privilegiados em organizações internacionais ou regionais como a ONU, a NATO, a OSCE, a OMC, a OIT ou o Conselho da Europa. Esse relacionamento único tem-se reflectido, por exemplo, numa prática sistemática de troca de apoios a candidaturas a Organizações Internacionais e Europeias. Destaque-se a troca de apoios nas candidaturas ao Conselho de Segurança da ONU (Portugal para 2011-2012 e Espanha para 2015-2016), bem como o apoio de Portugal à candidatura de Espanha ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2010-2013) No âmbito europeu, sublinhe-se o apoio de Portugal à candidatura de Barcelona para sede da Autoridade Supervisora do Galileu – GNSS (EGSA).

No que respeita às relações económicas, Espanha é o principal parceiro comercial (cliente e fornecedor) de Portugal, constituindo igualmente um importante investidor (4ª posição enquanto país de origem de IDE ilíquido, em 2007), com mais de 1000 empresas a operar no nosso país. Por sua vez, Portugal destaca-se como o quarto cliente espanhol e o seu sétimo abastecedor (2008), sendo a Espanha um dos principais destinos do investimento português no exterior (3º lugar no ranking de IDPE em 2006 e 2007). Quanto ao Turismo, Espanha é um dos principais mercados emissores para Portugal, com quase 50% dos estrangeiros que visitam anualmente o nosso país.

O Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, com o Rei Juan Carlos e o Presidente do Governo de Espanha, José Luis Rodriguez Zapatero, por ocasião da Cimeira Ibero-americana de Santiago do Chile, em Novembro de 2007.

 A intensidade das relações bilaterais reflecte-se, ao nível institucional, em consultas e encontros regulares entre as Administrações dos dois países e na frequência dos contactos entre os titulares de órgãos de soberania. A título de exemplo, o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escolheu Espanha para a sua primeira visita de Estado ao estrangeiro, em Setembro de 2006, tal como já o havia feito o anterior Presidente, Jorge Sampaio, em Maio de 1996. Por seu turno, os Reis de Espanha visitaram Portugal em múltiplas ocasiões, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo o futuro Rei Juan Carlos I passado parte da infância e adolescência na estância balnear do Estoril, nos arredores de Lisboa.

Ao nível governamental, celebram-se, desde 1983, Cimeiras anuais presididas pelos Chefes de Governo dos dois países. A primeira Cimeira Luso-Espanhola realizou-se em Lisboa entre o Primeiro-Ministro português Mário Soares e o Presidente do Governo espanhol Felipe González, culminando com a assinatura da Declaração de Lisboa. Neste documento foram estabelecidos os princípios que desde então passaram a nortear a relação entre os dois países: solidariedade, cooperação, concertação e informação e consulta.

Até ao momento, celebraram-se 24 Cimeiras entre os dois países, sendo a mais recente a realizada em Zamora a 22 de Janeiro de 2009. A participação na Cimeira da quase totalidade dos membros de ambos os Governos, bem como dos Presidentes das quatro Comunidades Autónomas espanholas fronteiriças com Portugal, reflecte a importância estratégica das relações bilaterais entre os dois países e é uma clara demonstração da importância que ambos os Governos atribuem à cooperação transfronteiriça enquanto pilar fundamental dessa mesma da relação bilateral.

Em 2001, na Cimeira de Lisboa, foi decidido realizar reuniões intercalares entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros, com o objectivo de analisar os principais temas bilaterais e de concretizar os objectivos definidos em cada Cimeira. O primeiro encontro deste tipo teve lugar na cidade da Horta, nos Açores, a 6 de Julho desse ano, e o mais recente realizou-se em Viana do Castelo, a 20 de Dezembro de 2008, tendo em vista a preparação da Cimeira de Zamora.

Para além das Cimeiras e das reuniões intercalares de Ministros dos Negócios Estrangeiros, destacam-se, ao nível institucional, os seguintes:

i) Comissão Luso-Espanhola para Cooperação Transfronteiriça (CTF): órgão intergovernamental responsável pela supervisão e avaliação da Convenção de Valência sobre CTF, bem como pelo impulso do desenvolvimento da cooperação nesta área, que constitui um dos elementos mais dinâmicos das relações entre os dois países;

ii) Conselho Luso-Espanhol de Segurança e Defesa (CLESD): instituído na Cimeira de Braga (2008) reúne anualmente sob a autoridade e orientação do Primeiro-Ministro português e do Presidente do Governo espanhol. Para operacionalizar o CLESD, foi criada uma Comissão Preparatória da qual dependem quatro grupos de trabalho:

       1) Armamento;
       2) Cooperação entre Forças Armadas;
       3) Diálogo Político-Estratégico;
       4) Diálogo Político Diplomático (ao nível dos Directores Gerais de Política Externa).

iii) Fórum Parlamentar Luso-Espanhol: acrescenta uma dimensão importante ao relacionamento institucional entre os dois países, tendo reunido pela 1ª vez nos dias 14 e 15 de Janeiro de 2009 em Zamora, antecedendo a Cimeira.

Paralelamente ao diálogo institucional, uma multiplicidade de instituições e de fundações privadas, promovem um melhor conhecimento entre as sociedades dos dois países, bem como a cooperação bilateral em diversos domínios. Destacam-se as seguintes:

- Fórum Empresarial;
- Conselho Comum da Câmara Hispano-Portuguesa de Comércio e Indústria e da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola;
- Fundação Catalunha-Portugal;
- Fundação Luso-Espanhola;
- Fundação Hispano-Portuguesa Rei D. Afonso Henriques;
- Fórum Civil Luso-Espanhol.

Este último, criado em 2000, não reunia desde 2004, tendo sido redinamizado na Cimeira de Braga. Na Cimeira de Zamora, os dois Governos decidiram endossaram-lhe a organização e a promoção das celebrações dos 25 anos da adesão conjunta à CEE (2010). Ficou então assente que seria co-presidido por Juan Carlos Rodríguez Ibarra, do lado espanhol, e pelo Dr. Emílio Rui Vilar, do lado português.

Principais Acordos bilaterais em vigor entre Portugal e Espanha

- Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologias (Braga) – A criação deste centro de investigação luso-espanhol, em que trabalham investigadores dos dois países e de várias outras nacionalidades, decorre de um memorando assinado entre os Governos em 2005. Durante a Cimeira de Braga de 2008, foi lançada a primeira pedra do edifício e assinado o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia. O Laboratório, que tem um investimento anual previsto de 30 milhões de euros, deverá ter 14 mil metros de área laboratorial, num edifício de cerca de 20 mil metros quadrados. O objectivo é que o centro esteja concluído em 2010/2011. No dia 17 de Julho de 2009 teve lugar a inauguração da primeira fase das instalações do Laboratório, que contou com a presença dos Chefes de Estado e dos Chefes de Governo de Portugal e Espanha;

- Centro Ibérico de Energias Renováveis e Eficiência Energética (Badajoz) – Criado na sequência da Cimeira de Zamora, é um projecto emblemático que contribuirá para reforçar a nova orientação das relações bilaterais para a promoção de instituições que estão na vanguarda da nova economia e da aplicação de novas tecnologias. Foi nomeado Director do Centro o Prof. Eng. António Sá da Costa;

- Lince Ibérico – A 28 de Julho de 2009, foi assinado pelos Ministros do Ambiente dos dois países o Protocolo de cedência de exemplares de lince ibérico. Este Protocolo surge na sequência do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo ao programa de reprodução em cativeiro do lince ibérico, que entrou em vigor a 3 de Março desse mesmo ano;

- Mibel-Mercado Ibérico da Electricidade – Acordo foi assinado em 2004 e revisto em Janeiro de 2008 na Cimeira de Braga. Com a concretização do MIBEL passa a ser possível, a qualquer consumidor no espaço ibérico, adquirir energia eléctrica, num regime de livre concorrência, a qualquer produtor ou comercializador que actue em Portugal ou Espanha. Na Cimeira de Zamora, ambos os Governos acordaram a constituição definitiva do Operador do Mercado Ibérico através da integração dos dois organismos operadores e da criação de um grupo de trabalho conjunto para acompanhar este processo;

- Convenção de Albufeira – Assinada em 1998, entrou em vigor no ano 2000. Em termos simplificados, estabelece uma gestão comum das bacias hidrográficas internacionais nomeadamente dos rios, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. Para além de quantificar caudais mínimos que Espanha tem de garantir a Portugal, a Convenção estabelece ainda uma ampla cooperação em matéria de troca de informação e qualidade da água;

- Pescas – Em 2003 foi assinado um Acordo de Pescas entre Portugal e Espanha com uma vigência de dez anos, que fixa montantes máximos de captura por espécie e por barco para os dois países. Na Cimeira de Braga foi assinado o Acordo de Pesca Artesanal entre Açores, Madeira e Canárias, em vigor até final de 2010.

- Alta Velocidade – Em 2005, na Cimeira de Évora, foi decidida a construção de uma linha de Alta Velocidade destinada a mercadorias e passageiros entre Lisboa e Madrid, com um tempo de ligação directa de 2h45 minutos e uma velocidade máxima prevista de 350km/h. As obras decorrem já na Extremadura. Do lado português foi já adjudicada a obra de construção do troço Poceirão-Caia. Na Cimeira de Évora foi também acordada a construção da ligação em Alta Velocidade Porto-Vigo. Na Cimeira de Zamora, de 22 de Janeiro de 2009, alcançou-se um acordo para a localização da Estação Internacional Badajoz-Elvas. A este respeito, o Presidente do Governo espanhol e o Primeiro-ministro português renovaram o firme compromisso de dar impulso ao projecto de TGV Madrid-Lisboa - Porto-Vigo.

Espanha está representada em Portugal pelo Embaixador Francisco Villar y Ortiz de Urbina. Tem também Consulados em Lisboa e no Porto.

Portugal está representado em Espanha pelo Embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura, que assumiu funções a 1 de Novembro de 2008. Portugal tem dois Consulados-Gerais em Sevilha e Barcelona

Pode consultar a lista completa dos Postos Consulares em "CONTACTOS".