Pedir o Bilhete de Identidade

Quando o deve fazer
- Não há idade mínima para obter o Bilhete de identidade. Pode ser emitido após o registo de nascimento;
- Apenas o próprio pode requerer o Bilhete de identidade ou os pais se for menor;

Documentos necessários
- Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses (excepto as referentes a menores de 16 anos que não estão sujeitas a qualquer prazo de validade);

- Duas fotografias iguais de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.

Custos de Aquisição

Impressos (a adquirir nos Postos Consulares)
Gratuito para requerentes com idade inferior a 18 anos
- Impresso Mod.1 - 0,55 €
- Impresso Mod.11 - 0,50 €
- Taxa de requisição de BI - 3 €
- Taxa de Emissão de BI - 3 €

Renovação do Bilhete de Identidade

Quando o deve fazer

A renovação deve ser efectuada quando o Bilhete de identidade:

a) Atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo.
Documentos necessários:
- Bilhete de identidade anterior, ainda que caducado;
- Duas fotografias iguais de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm.

b) Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores.
(nome, filiação, estado civil, residência)
Documentos necessários:
- Bilhete de identidade anterior;
- Duas fotografias iguais de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm;
- Certidão (de nascimento ou casamento) com alterações registadas emitida há menos de 12 meses;
- A alteração de residência não necessita comprovação por documento.

c) Por mau estado de conservação, extravio ou furto
(se não houver alterações dos elementos identificadores)
Documentos necessários:
- Duas fotografias iguais de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32x32mm;
- Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses;
- Apresentação de documento complementar de identificação, ainda que estrangeiro, preferencialmente com fotografia, que contenha o nome e outros dados de identificação do próprio (por exemplo: carta de condução, passaporte, cartão dos serviços sociais, das finanças, etc.) ou, se não for possível, dos pais.

Custos de Aquisição
Impressos (a adquirir nos Postos consulares)
- Impresso Mod.1 - 0,55 €
- Impresso Mod.11 - 0,50 €
- Impresso Mod.14 - 0,50 €
- Taxa de requisição de BI - 3 €
- Taxa de Emissão de BI- 3 €

Validade
- Por 5 anos — até aos 35 anos de idade
- Por 10 anos — a partir dos 35 anos de idade

Prazo de Entrega/ Levantamento
O Bilhete de identidade deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio ou, ainda, a terceiros, desde que apresentem uma autorização escrita, pelo interessado.

Cartão do Cidadão
O Cartão do Cidadão substituirá os actuais bilhetes de identidade, cartão de contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde. Para mais informações consultar a página Web: www.cartaodocidadao.pt