A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, é a entidade responsável pela regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal. Dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, é uma entidade administrativa independente.

Estão sujeitas à supervisão e intervenção do Conselho Regulador todas as entidades que, sob jurisdição do Estado Português, prossigam actividades de comunicação social. 

Mais informações podem ser obtidas através do endereço: www.erc.pt